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Câmbio · Regulamentação · Comércio exterior

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20 publicações no acervo para este filtro · página 1 de 2

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior13 de nov. de 2026

    Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

    Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, informou na noite desta sexta-feira (13) o Ministério da Fazenda. O benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda , de 13 de outubro. A decisão não altera a subvenção de R$ 2,1…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior11 de nov. de 2026

    Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários

    O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê prazo de até 120 dias para que os parlamentares analisem uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público. O projeto de lei complementar, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador J…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior11 de nov. de 2026

    Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso

    O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária . A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência d…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior11 de nov. de 2026

    Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

    O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária . A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência d…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior03 de nov. de 2026

    Mega da Virada: Caixa anuncia que prêmio deve superar R$ 1 bilhão

    A Caixa anunciou que o prêmio da Mega da Virada deste ano deve superar o valor de R$ 1 bilhão. As apostas para o concurso especial 3100 estão disponíveis a partir desta terça (3) e poderão ser feitas até as 22h do dia 31 de dezembro. No ano passado, a Mega da Virada pagou o prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão.…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior29 de out. de 2026

    CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

    Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os gov…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior29 de out. de 2026

    Dívida Pública sobe 0,97% em setembro e encosta em R$ 9,4 trilhões

    A incidência dos juros da dívida pública fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 9,293 trilhões em agosto para R$ 9,383 trilhões no mês passado, alta de 0,97%. Em maio deste ano, o indicador havia super…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior27 de out. de 2026

    Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel

    O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União . A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior21 de out. de 2026

    Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

    Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 , que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior20 de out. de 2026

    Brasil define cotas para exportar com tarifas reduzidas para a Noruega

    O Brasil definiu as regras para empresas que desejam exportar produtos à Noruega com benefícios tarifários previstos no acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do D…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior14 de out. de 2026

    Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024 . A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação prof…

  • RegulamentaçãoAgência Brasil · Câmbio e comércio exterior14 de out. de 2026

    Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado

    A Receita Federal deve ser vista sobretudo como ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não só como órgão de arrecadação e fiscalização. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan , o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de c…